Altera o ATO GP-VPJ nº 001/2017 e dispõe sobre os novos procedimentos a serem observados para o encaminhamento de processos submetidos à tentativa conciliatória e/ou à homologação de acordos no âmbito do CEJUSC-JT de 2o grau. Divulgado no DEJT de 18/12/18, pág. 01.

Referente à escala de plantão dos Agentes de Segurança no edifício- sede judicial deste Tribunal no mês de dezembro/2018. (Divulgado no D.E.J.T de 29/11/2018, pág. 02).