Aprova a Súmula nº 134 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Jud. de 01/06/2020, pág. 01); (Divulgada no DEJT-Jud. de 02/06/2020, pág. 01) e (Divulgada no DEJT-Jud. de 03/06/2020, pág. 01).

Prorroga a vigência das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), adequando-a aos termos da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 29/05/2020, pág. 01)