Altera o Provimento GP-CR nº 02, de 6 de março de 2019. (Divulgado no DEJT-adm de 2/6/2020- págs 02 e 03). Republicado no DEJT-adm de 3/6/2020 - pág. 02 e 03).
Altera o Provimento GP-CR nº 04, de 7 de junho de 2018. (Divulgado no DEJT-adm de 2/6/2020 - págs 01 e 02. Republicado no DEJT-adm. de 3/6/2020 - pág. 03).