Altera a composição do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm de 26/02/2021 - págs. 02 e 03)

Prorroga o prazo previsto no parágrafo 1 do art. 6 e no §2º do art. 9º da Portaria GP-CR n.º 6/2020, que trata da designação de audiências presenciais e semipresenciais. (Divulgada no DEJT-Adm de 26/2/2021 - págs. 01 e 02) (Republicada no DEJT-Adm de 1º/3/2021 - págs 03 e 04)