Designa os servidores que poderão ter acesso aos dados do INCRA. (Divulgada no DEJT-ADM de 22/02/2022, págs. 2 e 3)

Comunica a cessação, a partir de 2 de março de 2022, dos efeitos do Comunicado GP-CR nº 002/2022, de 27 de janeiro de 2022, que suspendeu até 28 de fevereiro de 2022 o atendimento presencial externo; ficando autorizados, a partir de então, o atendimento presencial externo, assim como a realização de audiências presenciais e híbridas (Divulgado no DEJT -ADM de 22/02/2022).

Altera a Portaria CR nº 4/2020, que disciplina os procedimentos a serem observados na utilização do PJeCor.