Dispõe sobre a transformação de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Medicina/Pediatria, em 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura. (Divulgado no DEJT-Adm. de 25/10/2022, pág. 01)