2022

Ato Regulamentar GP Nº 008/2022

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-Adm. de 18/09/2022, págs. 01 e 02)
Inscrever-se em 2022