2023

Ato Regulamentar GP Nº 020/2023(*)

Regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Republicado no DEJT-ADM. de 26/01/2024, págs. 05 e 06).

Portaria EJ Nº 003/2023

Define procedimentos para a indicação de integrantes de Comitês e Comissões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para participarem de eventos na ENAMAT e em outras Escolas Judiciais de Tribunais do Trabalho. (Divulgada no DEJT. ADM. de 20/09/2023, Págs. 01 e 02)
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