O Comitê Regional do PJe foi instituído neste Tribunal em maio de 2012, por meio da Portaria GP Nº 012/2012, responsável pela coordenação e execução das ações de implantação do PJe-JT à época.

Atualmente, tem sua composição designada pela Portaria GP Nº 032/2025 e atribuições definidas no Ato Regulamentar GP Nº 003/2024.

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