Portaria publicada nesta sexta-feira (30/4) estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A Presidência e a Corregedoria Regional definiram que o projeto começará pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 8ª VT de Campinas, VT de Itararé e 2ª VT de Ribeirão Preto.  O Juízo Digital tem como objetivo ampliar o acesso ao Judiciário, permitindo que trabalhadores, empregadores e advogados realizem todos os atos processuais por meio da internet, sem a necessidade de irem à unidade judiciária.

Durante a implantação, os resultados do projeto serão acompanhados pela Corregedoria Regional, mediante apuração de indicadores de produtividade e celeridade. A expansão do Juízo 100% Digital às demais unidades de primeiro grau da 15ª Região será realizada de forma gradativa. 

Adesão do TRT-15

Capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Juízo 100% Digital teve a adesão do TRT-15 formalizada por meio da Resolução Administrativa Nº 5/2021. 

Além de audiências e sessões de julgamentos exclusivamente pela internet, o projeto permite, por exemplo, a produção de provas em arquivos de áudio ou vídeo. A comunicação de todos os atos processuais passa a ser feita por meios digitais ou eletrônicos. Diligências serão realizadas preferencialmente com uso de meios telemáticos, ficando restritas ao presencial as exceções externas necessárias para cumprimento de ato processual. 

Leia aqui a Portaria GP/CR Nº 023/2021.