A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, que não havia conhecido, por intempestivo, o incidente de impenhorabilidade ajuizado pelo casal autor do AP. No incidente, recebido como embargos à execução pelo juízo de primeira instância, os…

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurará na próxima segunda-feira (31/3), às 16 h, a Justiça Itinerante de Américo Brasiliense, que funcionará como um posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara. A cerimônia de inauguração contará com a presença do presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, da prefeita de…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, assinou contrato na última terça-feira (18/3) com o diretor da Engelétrica Projetos e Construções Civis Ltda, engenheiro José Eugênio de Biasio, e o superintendente regional de Ribeirão Preto da Caixa Econômica Federal, Paulo Duarte de Freitas Lins, para execução das obras de…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do ex-diretor-geral da filial brasileira de uma empresa alemã. A decisão, unânime, manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que julgou improcedente a reclamação, confirmando a demissão por justa causa aplicada ao executivo pela empresa. A reclamada atua no ramo…

Desde ontem (17/3) o portal do TRT da 15ª Região também pode ser acessado pelo endereço www.trt15.jus.br. As mudanças visam adequar o Tribunal à Resolução nº 45/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante algum tempo, serão mantidos os dois endereços. O usuário tanto poderá digitar o www.trt15.jus.br como o novo, com a extensão .jus. As modificações se darão…

Integrantes do quadro de pessoal de sociedade de economia mista não se beneficiam da parcela conhecida como sexta-parte, prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, por não deterem o status de servidores públicos ou de empregados públicos. Assim decidiu em votação unânime a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao negar…

Desembargadores, magistrados, procuradores e diversas outras autoridades locais e estaduais prestigiaram, na tarde de ontem (13/3), a solenidade de entrega do Grande Colar e da Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, realizada no Plenário do TRT da 15ª Região, em Campinas. Receberam o Grande Colar os ministros do Tribunal Superior do…

Reiterando juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de trabalhador da construção civil que pretendia que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não honrados pelo empreiteiro. Uma vez que, nos termos da Súmula nº 331 do Tribunal…

O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de descanso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. Com este entendimento, a 4ª Câmara do TRT, seguindo o voto do relator do acórdão, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, negou provimento a recurso de um…

Vinte e um alunos de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) visitaram, na tarde de ontem (12/3), a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, onde assistiram a uma sessão de julgamento da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador federal do trabalho…