Revoga a Portaria GP nº 76/2019, que centraliza o endereçamento de notificações de diversas empresas. (Divulgada no DEJT-Adm. de 20/01/2020 - pág. 02)

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 21/01/2020, página 02.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 20/01/2020, páginas 01 e 02.