PORTARIA GP Nº 004/2020

20 de janeiro de 2020

 

Revoga a Portaria GP nº 76/2019, que centraliza o endereçamento de notificações de diversas empresas.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos do Provimento GP-CR nº 03/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº 05/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Portaria GP nº 76/2019, em razão do quanto estabelecido pelos artigos 3º e 4º do Provimento GP-CR nº 03/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente