2020

Ato Conjunto GP-VPA Nº 003/2020

Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2020. (A ser divulgado no DEJT de 13/11/2020).

Provimento GP-CR Nº 014/2020

Revoga o capítulo “BJUD ” da Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgado no DEJT-Adm. de 11/11/2020 - págs. 01 e 02)

Portaria CR nº 04/2020

Disciplina os procedimentos a serem observados na utilização do PJeCor. Publicada no DEJT de 09/11/2020, pg. 597, cad. jud.
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