ATO CONJUNTO GP-VPA nº 003/2020
                                               12 de novembro de 2020

Altera o calendário oficial de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2020.

A PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 22, inciso XLVI, e 24, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o calendário oficial de sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais nos meses de novembro e dezembro de 2020,

RESOLVEM

Art. 1º Alterar o Calendário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o ano de 2020, editado por meio do Ato Conjunto GP-VPA nº 002/2020, de 15 de julho de 2020.
§ 1º– As sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, previstas para ocorrer no dia 19/11, estão transferidas, designando-se as sessões judiciais e administrativas do Órgão Especial para o dia 26/11/2020, assim como as sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno para o dia 30/11/2020.

§ 2º - A sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do mês de dezembro foi transferida do dia 9/12/2020 para o dia 3/12/2020

§ 3º - A sessão da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais foi transferida do dia 16/12/2020 para o dia 9/12/2020.

Art. 2º Alterar o “Anexo Único” do Ato Conjunto GP-VPA nº 002/2020, para contemplar a alterações promovidas pelos parágrafos do artigo 1º deste Ato.
Art. 3º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial aquelas contidas no Ato Conjunto GP-VPA nº 002/2020, de 15 de julho de 2020.

                                      (a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
                                                          Desembargadora Presidente do Tribunal

                                              (a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
                                          Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do Tribunal