Revoga a Portaria CR nº 03, de 06 de junho de 2016. Publicada no DEJT (adm.) 06/10/2020. Pág. 1.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, no período de 10 a 12 de outubro de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 5/10/2020, página 1.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, no período de 10 a 12 de outubro de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 5/10/2020, páginas 1 e 2.