Altera a nomenclatura do atual Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 24/09/2020 - pág. 02)

Revoga o capítulo “ALV” da Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgado no DEJT-Adm. de 24/09/2020 - págs. 02 e 03).