Revoga o Capítulo PEN - Da penhora, arresto e sequestro, da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC. (Divulgado no DEJT-Adm. de 24/09/2020 - pág. 02).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 26 e 27 de setembro de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 21/9/2020, páginas 1 e 2.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 26 e 27 de setembro de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 21/9/2020, página 1.