Dispõe sobre normas procedimentais para remessa de processos à Segunda Instância pelo Sistema PJe. (Divulgado no DEJT-Adm. de 16/07/2020 - págs. 02 e 03) (Republicado no DEJT-Adm. de 22/07/2020 - págs. 01 e 02).

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 18 e 19 de julho de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 13/7/2020, página 1.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 18 e 19 de julho de 2020. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo - de 13/7/2020, páginas 1 e 2.