Dispõe sobre a instituição do Programa de Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, decorrente do cumprimento alternativo da cota legal. (Divulgada no DEJT-adm de 17/07/2020 - págs. 02-04) . (Republicada, após a aprovação do Eg. Órgão Especial em Sessão Administrativa realizada em 20 de agosto de 2020, no DEJT-Adm. de 1/09/2020, Págs. 1 a 3).