Trata da transformação e alteração da designação e das quantidades de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2022, Págs. 03 e 04)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa Nº 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal – e dá outras providências. Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2022, Págs.