Fixa a quantidade das vagas de juíza(iz) do trabalho substituta(o) nas circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a quantidade de vagas para atuação na condição móvel e fixada(o) no âmbito de cada circunscrição, assim como indica a relação das unidades jurisdicionais contempladas com fixação e seu tipo. (Divulgada no DEJT-Adm. de 28/07/2022, pág. 02)

Dispõe sobre a distribuição de processos no Fórum Trabalhista de Jundiaí, a partir da instalação da 5ª Vara do Trabalho naquela localidade . (Divulgada no DEJT-Adm. de 26/07/2022, Págs. 01 e 02)