Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação das(os) agentes da polícia judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional, bem como estabelece os elementos que constarão do referido conjunto. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/06/2022 - págs. 03 a 06)

Regulamenta os critérios para a realização e aferição do Teste de Aptidão Física – TAF, aplicável às(aos) ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/06/2022 - págs. 06 e 07)

Regulamenta o atendimento ao usuário do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus sistemas satélites, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e estabelece regras de planejamento e de controle dos chamados abertos por usuários e pelas unidades no Sistema de Atendimento ao Usuário. (Divulgado no DEJT-Adm. de 21/06/2022, págs. 01 a 03)