Regulamenta a concessão e a aplicação de Suprimento de Fundos, por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, no âmbito da 15ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-Adm. de 27/03/2023, Págs 4 a 6)

Altera o Ato Regulamentar GP Nº 002/2021 e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-Adm. de 28/03/2023, Pág. 3)

Que fixar o valor mensal do ressarcimento parcial de que trata o artigo 3º da Resolução Administrativa nº 04/2008 (com o benefício de assistência à saúde). Divulgada no DEJT-Adm. de 27/03/2023, Págs. 06 e 07).