Delega competências aos magistrados componentes do Comitê Gestor Regional de Precatórios e define outras providências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2023, págs. 02 e 03). (Republicada no DEJT-Adm. de 22/03/2023, pags01 e 02)

Revogar o §2º do artigo 2º da Portaria GP nº 42/2020, que determina que a elaboração e o acompanhamento das escalas de plantão ficará a cargo da secretaria da Divisão de Execução no âmbito do Fórum Trabalhista de Campinas - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e revoga as disposições em contrário. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2023, Pág. 02)

Atualiza a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 21/03/2023, Págs. 03 e 04).