Fixa a quantidade das vagas de juíza(iz) do trabalho substituta(o) nas circunscrições do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a quantidade de vagas para atuação na condição móvel e fixada(o) no âmbito de cada circunscrição, assim como indica a relação das unidades jurisdicionais contempladas com fixação, quantidade e tipo. (Divulgada no DEJT-Adm. de 24/08/2023, págs. 01 e 02)