Trata da alteração da designação e das quantidades de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 14/09/2023, Págs. 03 e 04)

Dispõe sobre a transformação de cargo vago de Analista Judiciário, área Administrativa, em cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina (Psiquiatria). (Divulgado no DEJT-ADM. de 12/09/2023, Pág. 02)