Portaria GP-CR Nº 008/2023
12 de setembro de 2023

 

Altera a Portaria GP-CR nº 012/2022 e suspende o expediente no dia 20 de novembro de 2023 em todas as Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR nº 012, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece os dias em que não haverá expediente nas Unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no ano de 2023;

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual N° 17.746, de 12 de setembro de 2023, que determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual,

 

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente em todas as Unidades, em primeiro e segundo graus, da Justiça do Trabalho da 15ª Região no dia 20 de novembro de 2023.

Parágrafo único. O vencimento dos prazos processuais fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente

 

Art. 2º Alterar a tabela constante no Portaria GP-CR Nº 12/2022, conforme segue:

 

VER TABELA ANEXA

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA

Desembargador Presidente

 

(a)RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA

Desembargadora Corregedora Regional