Regulamenta os procedimentos de reunião de execuções, revoga os Provimentos GP-CR nº 02/2016, GP-CR nº 02/2019, GP-CR nº 05/2020 e GP-CR nº 09/2021, e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-Adm. de 16/08/2023, Págs. 01 a 07) (Republicado no no DEJt-Adm. de 17/08/2023, págs 01 a 07)