Comunica os procedimentos que devem ser observados para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Encaminhado para disponibilização no DEJT, caderno administrativo, de 11/07/2023.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 15 e 16 de julho de 2023. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 07/07/2023, páginas 1 a 3.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 15 e 16 de julho de 2023. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 07/07/2023, página 3.