Dá nova redação ao artigo 318-B do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM. de 22/02/2024, Págs. 01 e 02)
Dá nova redação ao § 1.º do artigo 214 e ao parágrafo único do artigo 219 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM. de 22/02/2024, Pág. 02)