2024

Provimento GP-CR Nº 007/2024

Altera o Provimento GP-CR n.º 007/2023, que regulamenta os procedimentos de reunião de execuções e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-ADM. de 19/06/2024, Págs. 01 à 03).

Resolução Administrativa Nº 009/2024

Altera a Resolução Administrativa n.º 07/2013, que regulamenta a convocação de juiz de primeiro grau para auxílio ao Diretor e ao Vice-Diretor da Escola Judicial. ( Divulgada no DEJT-ADM. de 18/06/2024, Págs. 04 e 05)
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