Altera os valores do Anexo I da Resolução Administrativa n.º 21/2019, alterada pela Resolução Administrativa n.º 12/2023, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 18/03/2024, Págs. 02 e 03)

Altera a redação do artigo 56-B do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para criar a Ouvidoria da Mulher e dar outras providências. (Divulgado no DEJT-ADM. de 18/03/2024, Págs. 01 e 02). (Republicado no DEJT-ADM. de 21/06/2024, Págs. 09 e 10)