Altera o Ato Regulamentar GP n.º 6, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o trabalho por excepcional necessidade de serviço durante o recesso forense nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, bem como sobre a suspensão dos prazos administrativos nesse interregno. (Divulgado no DEJT-ADM. de 07/03/2024, Pág. 01)