Referente à escala de Plantão Judiciário na 1ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 09 e 10 de março de 2024. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 01/03/2024, páginas 2 a 3.

Referente à escala de Plantão Judiciário na 2ª Instância deste E. Tribunal, nos dias 09 e 10 de março de 2024. Horário dos Plantões: das 9h às 12h. Disponibilizado no D.E.J.T. - Caderno Administrativo de 01/03/2024, página 1.

Comunica procedimento nos processos em que houver reconhecimento de valores devidos a título de honorários advocatícios, ainda que com exigibilidade suspensa. (Divulgada no DEJT-ADM de 26/02/2024, pág.2).