COMUNICADO CONJUNTO GP-VPJ Nº 001/2024
5 de julho de 2024.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as decisões proferidas em sede de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, de incidentes de resolução de demandas (IRDR) e de incidentes de recursos de revista repetitivos, que determinam a suspensão processual dos feitos, com fundamento nos artigos 982, I e § 3º, 1.035, § 5º, do CPC;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos relativos ao desmembramento de processos em decorrência do sobrestamento parcial, com o fim de possibilitar o prosseguimento dos feitos em relação aos pedidos não sobrestados e, particularmente, com o objetivo de observar a prevenção da(o) Relatora(or);

CONSIDERANDO a análise prévia e os apontamentos do Comitê Regional do PJe e do Subcomitê do e-Gestão, Tabelas Unificadas e Pesquisas Judiciárias;

COMUNICAM aos Desembargadores e Juízes de Primeiro Grau, aos Gabinetes dos Desembargadores e aos Gestores das unidades judiciárias de 1º Grau:

1) Por ocasião da determinação da(o) Relatora(or) de desmembramento dos processos que devam ser sobrestados parcialmente, o ato deverá ser certificado pelo Gabinete da(o) Relatora(or) respectivo, antes da baixa ao 1º Grau para cumprimento da decisão, com a indicação do número respectivo.

2) Após, deverá ser certificado, pela origem, no processo desmembrado, a referência ao processo principal, com a indicação do Gabinete da(o) relatora(or) originária(o), para a regular observação da prevenção quando do retorno dos processos originário e desmembrado.

3) Segue sugestão das certidões a serem inseridas nos processos original e desmembrado:

3.1) Processo originário (pelo Gabinete da(o) Relatora(or):

“Certifico que, em cumprimento ao despacho de Id ________, proferido pela(o) Desembargadora(or) Relatora(o)________ procedo à baixa dos presentes autos ao MM Juízo de origem para as providências relativas ao desmembramento do feito.”

3.2) Processo desmembrado (pela Vara de origem):

“Certifico que, em cumprimento ao despacho de Id ________, proferido pela(o) Desembargadora(or) Relatora(or)________ do Processo n. _________, procedi à autuação do presente feito.

Certifico, ainda, que procedo à remessa dos presentes autos ao Tribunal, observada a prevenção da(o) Desembargadora(or) Relatora(o), para o regular prosseguimento do feito.”

Publique-se.

Divulgue-se.

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente
 

(a)JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador Vice-Presidente Judicial