Institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-AMD. de 03/07/2024, Págs. 05 a 12)

Altera a Resolução Administrativa n.º 21, de 5 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 03/07/2024, Págs. 01 e 02)

Dispõe sobre as atribuições, competências e tarefas do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, denominado Co.Labora 15, e regulamenta a participação de magistrados(as) e servidores(as) em equipes volantes nos projetos de inovação do TRT-15 e na ferramenta de inteligência colaborativa CAIS. (Divulgada no DEJT-ADM. de 03/07/2024, Págs 02 a 05. )