Altera o Anexo Único da Portaria GP nº 31/2023, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre a designação temporária de função comissionada para o apoio às Varas do Trabalho com fixação de Juiz Substituto e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 20/02/2024, Pág. 02)