Altera o Provimento GP-CR n.º 007/2023, que regulamenta os procedimentos de reunião de execuções e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-ADM. de 19/06/2024, Págs. 01 à 03).

Altera a Resolução Administrativa n.º 07/2013, que regulamenta a convocação de juiz de primeiro grau para auxílio ao Diretor e ao Vice-Diretor da Escola Judicial. ( Divulgada no DEJT-ADM. de 18/06/2024, Págs. 04 e 05)