Regulamenta a organização e o funcionamento das Secretarias Conjuntas no âmbito do TRT-15, sob o modelo "Especializa e Equaliza 15" (Divulgado no DEJT-ADM de 26/03/2025, Págs. 02 a 08). (Republicado no DEJT-ADM. de 15/05/2025, Pags. 04 a 11).