Nupemec

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região tem por atribuição essencial lanejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.

O órgão está vinculado à Presidência do TRT-15 e foi criado com base na Resolução 174 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas.

 

Cejuscs-JT

As diretrizes do Nupemec são realizadas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do TRT-15 - um no 2º grau e 14 na 1ª instância, nos fóruns trabalhistas de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos,  Sorocaba e Taubaté -, que têm como principal atribuição aproximar empresas e trabalhadores para que, por meio da mediação e da conciliação, possam chegar a uma solução satisfatória para o seu conflito, sem a necessidade da imposição de uma decisão judicial.

Os Cejuscs-JT contam com a atuação de magistrados e de servidores qualificados e treinados em mediação pela Escola Judicial do TRT-15.
As audiências acontecem em mesas-redondas, com o tratamento adequado e individualizado de cada caso. Nesse ambiente diferenciado, as palavras de ordem são atendimento humanizado, diálogo, perseverança e motivação.
Os Cejuscs atuam também de forma itinerante nas varas do trabalho da jurisdição.

 

Prêmios

A iniciativa do Cejusc-JT de 2º Grau foi agraciada com o prêmio Conciliar é Legal de 2015, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Ana Claudia Torres Vianna, coordenadora do Cejusc-JT de Campinas,  titular da 6ª Vara do Trabalho local, também recebeu menção honrosa pelo desenvolvimento do projeto Mídia & Mediação, que utiliza plataformas como o WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes, para a realização de mediação de conflitos trabalhistas e fomento à conciliação. O Projeto Mídia e Mediação  ainda recebeu menção honrosa na 13ª Edição do Prêmio Innovare, entregue em dezembro de 2016.  O projeto, vinculado ao Cejusc  de 1º Grau da Circunscrição de Campinas concorreu na categoria Juiz, ficando em segundo lugar.

Na edição 2016 do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ, o TRT-15 foi novamente premiado por alcançar, no critério absoluto, os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro do mesmo ano.

A edição 2016 também homenageou dois juízes do TRT-15, o diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e titular da 1ª VT, José Roberto Dantas Oliva, e a juíza do trabalho substituta Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, ambos vencedores na categoria "Juiz Individual", com a apresentação da prática "A Arte de Conciliar", desenvolvida no Cejusc local.  A iniciativa consiste na manutenção de um ambiente harmonioso com exposições e apresentações artísticas de música e dança no local das sessões de conciliação e mediação.
Na edição 2017, a juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau, foi agraciada na categoria Juiz Individual da Justiça do Trabalho, com a prática "Antecipando a execução no TRT-15", que consiste na realização de audiências de conciliação de processos julgados pelas Câmaras do Tribunal, no período compreendido entre o trânsito em julgado e a baixa à vara do trabalho de origem.

 

Membros

Abaixo consta a relação dos membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

- Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que o coordenará;

- Desembargador Fábio Bueno de Aguiar;

- Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna;

- Juíza Dora Rossi Góes Sanches;

- Juíza Priscila de Freitas Cassiano Nunes;

- Juiz Caio Rodrigues Martins Passos;

- Paulo Eduardo de Almeida;

- Aldenir Francisco Wicher;

- Analuci Stachewski;

- Natassia Akemi Manfron;

- Evandro César Garcia Coelho;

- Candy Guimarães.

 

Resoluções

As seguintes resoluções informam o funcionamento da conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho:

Resolução nº 125/2010 do CNJ (link)

Resolução nº 174/2016 do CSJT (link)

Resolução Administrativa nº 004/2017 (TRT/15) (link)

Resolução Administrativa  nº 02/2018 (TRT/15) (link)

Recomendação CSJT.GVP nº 01/2020 (link)

Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 04/2020 (link)

Portaria GP 20/2020 (TRT/15) (link)

 

Contatos NUPEMEC

Tel.: +55 (19) 3236-2100 (Ramal 1028)

Email: nupemec@trt15.jus.br