Portaria GP Nº 018/2026(*)

24 de março de 2026

 

Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT nº 415/2025, que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Resolução Administrativa nº 15/2023, alterada pela Resolução Administrativa nº 24/2024, que define os cargos para a composição do NUPEMEC-JT neste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

I – Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora;

II – Desembargador Fábio Bueno de Aguiar;

III – Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna;

IV – Juíza Regiane Cecília Lizi;

V – Juíza Priscila de Freitas Cassiano Nunes;

VI – Juiz Caio Rodrigues Martins Passos;

VII – Juiz Eduardo Alexandre da Silva;

VIII – Paulo Eduardo de Almeida;

IX – Giuliana Pardo Policastro La Guardia;

X – Talita Lopes Inácio;

XI – Natassia Akemi Manfron;

XII – Evandro César Garcia Coelho;

XIII – Candy Guimarães.

Art. 2º Sem prejuízo de outras atividades, o NUPEMEC-JT exercerá as atribuições previstas nos incisos I a XII do artigo 9º da Resolução CSJT Nº 415/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias GP nº 014/2017, 055/2018, 025/2019, 047/2020, 052/2020 e 061/2025.
 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(*)Republicada por erro material