Portaria GP Nº 072/2026

PORTARIA GP Nº 072/2026

23 de setembro de 2026

 

Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. (Altera O VIII do Art. 1º da Portaria GP Nº 018/2026)

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT no 415/2025, que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Resolução Administrativa no 15/2023, alterada pela Resolução Administrativa no 24/2024, que define os cargos para a composição do NUPEMEC-JT neste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria GP Nº 018/2026 passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 1º ………………………………………………

 

VIII – Ednamara Aparecida Gonçalves Câmara;

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

 

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal