PORTARIA GP nº 014/2017
17 de fevereiro de 2017

 

Designa os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 04, de 02 de fevereiro de 2017.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução nº 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

 

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Resolução Administrativa nº 04, de 02 de fevereiro de 2017;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

 

I – Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, que o coordenará;

II - Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa;

II – Juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato (coordenadora do CEJUSC-JT do 2º Grau);

III – Juíza Ana Claudia Torres Vianna (coordenadora do CEJUSC-JT da circunscrição de Campinas);

IV – Paulo Eduardo de Almeida, Secretário-Geral Judiciário;

V – Alexandre Buchabqui Rezek Andery e Flavia Pinaud de Oliveira Mafort (servidores vinculados a CEJUSCs-JT).

Art. 2º Sem prejuízo de outras atividades, são atribuições do NUPEMEC-JT aquelas previstas nos incisos de I a X e § 3º do artigo 5º da Resolução CSJT nº 174/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 　

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal