O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, esteve na manhã de ontem, 22/4, na Câmara dos Deputados para acompanhar pessoalmente a votação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do Projeto de Lei (PL) 4.355/2008, que cria 230 cargos para o quadro de pessoal do TRT,…

Questionamentos dos empregadores acerca da aplicação a seus funcionários de convenção coletiva de trabalho a qual alegam não estarem obrigados a cumprir frustraram a primeira tentativa de pôr fim à greve deflagrada em 6 de abril pelos empregados de autoescolas, centros de formação de condutores, despachantes e empresas de transporte escolar e afins de Limeira. A…

Se a jornada de trabalho for inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, a remuneração do trabalhador deve ser proporcional às horas trabalhadas, podendo, pois, ser inferior ao salário mínimo normativo. Com este entendimento, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região reformou decisão proferida em primeira instância pelo juiz da Vara do Trabalho…

Vice-presidente administrativo do TRT da 15ª será o suplente
do presidente da Corte, desembargador federal do trabalho
Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, como
representante do Sudeste no CSJT

O vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz…

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. A instituição pretendia anular decisão da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto que incorporou à remuneração do reclamante o auxílio alimentação que lhe era fornecido pela Fundação de…

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de empresa condenada, em primeira instância, a remunerar como extras as horas trabalhadas pelo reclamante no período destinado ao intervalo para repouso ou alimentação. A reclamada pretendia que a quantia a ser paga ao trabalhador impossibilitado de usufruir do intervalo intrajornada fosse…

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de um terceiro, mantendo o arresto de um caminhão vendido pelo executado ao agravante, conforme decidira a Vara do Trabalho de Barretos – município a 335 km de Campinas. A transferência do veículo só foi efetivada mais de dois meses depois do ajuizamento da reclamação trabalhista na qual se…

Teve início na manhã de hoje (16/4), na sede do TRT, em Campinas, um curso voltado a licitações, ministrado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler. O evento, que será concluído amanhã, contou com a presença dos desembargadores da 15ª Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente da Corte trabalhista; Luiz Antonio…

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de instrumento de uma entidade filantrópica de Ubatuba – município do Litoral Norte paulista, a 280 quilômetros de Campinas –, mantendo decisão da Vara do Trabalho da cidade, que negou seguimento a recurso ordinário (RO) da agravante porque ela não comprovou o recolhimento das custas processuais e do depósito…

Representantes do Frigorífico Independência S.A concordaram em iniciar negociações diretas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente, que suscitou um dissídio coletivo de natureza jurídica no TRT da 15ª Região buscando reverter a demissão de mais de 700 trabalhadores da unidade da empresa de Presidente Venceslau, efetivada…