Altera o Ato Regulamentar GP nº 06/2014, que dispõe sobre a criação e regulamentação dos Comitês de Priorização de Demandas de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPTIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T de 29/7/2016, págs. 03 e 04.