2016

Assento Regimental Nº 010/2016

Altera a redação dos arts. 57 e 58 do Regimento Interno, com o fim de adequá-los às formas de ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região e de regulamentar o processo de formação de lista tríplice para provimento do cargo de Desembargador do Trabalho com candidatos advindos do quinto constitucional, e renumera o artigo 57-A. (Divulgado no D.E.J.T de 9/12/2016, págs. 01 e 02).

Assento Regimental Nº 009/2016

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para dar nova redação ao artigo 47, XI. Divulgado no D.E.J.T de 8/11/2016, pág. 02

Assento Regimental Nº 008/2016

Altera o Regimento Interno para dar nova redação ao § 1º do art. 298 do Regimento Interno, atribuindo ao Vice-Presidente Administrativo a presidência da Comissão da Ordem do Mérito Judiciário doTrabalho. Divulgado no D.E.J.T de 8/11/2016, pág 01

Assento Regimental Nº 007/2016

Altera a redação do título do Capítulo III do Título II, revoga o art. 112 e os §§ 1º e 2º do art.115 e dá nova redação ao art. 114, do Regimento Interno, com o fim de excluir a figura do Revisor nas Ações Rescisórias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T de 27/10/2016, pág. 02

Assento Regimental Nº 006/2016

Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para fins de explicitar a realização de votação nominal, aberta e fundamentada em suas sessões administrativas. Divulgado no D.E.J.T de 27/10/2016, págs. 02 e 03
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