Regulamenta a concessão de estágio facultativo de estudantes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 23/11/2020, págs. 2 a 4)
Divulga os feriados municipais de 2021 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT, Caderno Administrativo, de 24/11/2020