PORTARIA GP nº 039/2020
1º de outubro de 2020

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO  que o C. Conselho Nacional de Justiça – CNJ, consoante r. decisão exarada nos autos do PCA CNJ nº 0003434-60.2019.2.00.0000, em 8/9/2020, com efeitos e cumprimento imediatos, estabeleceu que a convocação simultânea de Juízes Titulares de Vara do Trabalho para atuarem junto à 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, seja para substituição ou para auxílio, deverá observar o limite de 16 (dezesseis) Magistrados, ainda que cumuladas as duas modalidades possíveis de convocação;

CONSIDERANDO o requerimento da Excelentíssima Doutora Lúcia Zimmermann, Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional, que demonstrou a sensibilidade de favorecer todos os Magistrados, em prol da coletividade, ao pedir a dispensa do exercício da função de Juíza Auxiliar, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2020;

CONSIDERANDO, por fim, que esta nobre atitude possibilitou o aumento do número de juízes convocados para atuação jurisdicional na 2ª instância, conforme limite da r. decisão acima referida,

R E S O L V E :

Art. 1º Determinar a averbação de elogios no prontuário da Excelentíssima Juíza Lúcia Zimmermann  pelo trabalho de excelência realizado junto à Administração desta Corte como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional e pelo digno modelo de Magistrada zelosa e consciente de seu papel nesta instituição e na sociedade.

Art. 2º Publique-se e averbe-se.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora Presidente do Tribunal