Trata da alteração da designação e das quantidades de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 21/06/2024, Págs. 10 e 11) (Republicada no DEJT-ADM. de 26/06/2024, Págs. 01 e 02)